A aplicabilidade da multa do artigo

A aplicabilidade da multa do artigo Processo: 0000978-8720135040291 ro ementa multa do art 477, § 8º, da clt a aplicação da multa prevista no § 8º do art 477 da clt somente é cabível.

Reza o artigo 475-j do código de processo civil que o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15. [por] o artigo apresenta discussão sobre a possível aplicação do § 1º do art 523 do novo cpc ao processo do trabalho, defendendo sua aplicação, pois entende. Atualmente, o quadro econômico-financeiro do brasil enfrenta uma forte crise, na qual os trabalhadores têm sido os mais afetados, já que diversas empresas. Como funciona a imposição da multa do agravo a aplicabilidade da lei maria da penha 3a aplicação da multa prevista no § 4º do art 1021 do cpc/2015. Primeiramente, cumpre salientar que a aplicação subsidiária do artigo 475-j do cpc se enquadra perfeitamente com os princípios orientadores dos juizados especiais.

Malgrado todos os fundamentos até aqui expostos sobre a aplicabilidade da multa do artigo 475-j do código de processo civil ao processo do trabalho. A multa do artigo 475-j do cpc e sua aplicabilidade no processo trabalhista aplicaÇÃo da multa do artigo 475-j do cpc na execuÇÃo da sentenÇa trabalhista. Por guilherme wünsch – 13/06/2016 correspondente ao antigo artigo 475-j, do código de processo civil de 1973, o atual artigo 523 do novo código de processo. Rev sjrj, rio de janeiro, v 19, n 34, p 225-235, ago 2012 225 aplicabilidade da multa do artigo 475-j do cÓdigo de processo civil nas execuÇÕes provisÓrias. Na doutrina francisco antônio de oliveira (2008, p 1533) é pela aplicabilidade do art 475-j do cpc: ementa da decisão recurso de embargos multa do art.

A matéria é polêmica : a possibilidade de aplicação ao processo trabalhista da multa de dez por cento sobre o valor da condenação em caso de não. Da adaptação da multa do artigo 523 do novo código de processo civil no processo do a aplicabilidade da multa do art 523 do novo código de processo. Reforma trabalhista: natureza e aplicabilidade da nova multa do art 461, §6, da clt e sua possível cumulação com a indenização por dano extrapatrimonial. Processo: 0000978-8720135040291 ro ementa multa do art 477, § 8º, da clt a aplicação da multa prevista no § 8º do art 477 da clt somente é cabível.

Tcc(graduação) - universidade federal de santa catarina centro de ciências jurídicas direito. Uma resposta para para a aplicação da multa de 10% do art 475-j do cpc é necessário que antes o credor apresente memória discriminada do cálculo. Jurisprudência sobre aplicaÇÃo da multa do art 467 da clt 1 busca jusbrasil. Resumo: a multa do artigo 475-j do cpc e a discussão de sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho estudo do modo em que se utilizam as fontes formais.

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Multa do art 475-j do cpc aplicabilidade ao processo a decisão que determina a aplicação da multa prevista no art 475-j do cpc ofende o princípio do. Título: a aplicabilidade da multa do artigo 475-j na execução provisória a fim de garantir a tutela efetiva: autor: araujo, renata vieira da cunha.

  • Aplicabilidade do art 475-j do cpc em débitos alimentares não justifica a retirada da multa de 10%, eis que nos termos do art.
  • 1 otávio speck pereira a aplicabilidade da multa do artigo 475-j do código de processo civil na execução trabalhista monografia.
  • A polÊmica gerada pela aplicabilidade da multa estatuÍda pelo artigo 475-j do cÓdigo de processo civil no processo do trabalho.
  • Não há que se falar em não aplicabilidade da multa prevista no artigo 475 da inclusão da multa de 10% (dez por cento) do artigo 523 do novo.

A lei 11232/2005 acrescentou no código de processo civil o artigo 475-j que dispõe, in verbis: art 475-j caso o devedor, condenado ao pagamento de. No prazo estipulado não há que se falar em não aplicabilidade da multa prevista no artigo 475-j de proibir a aplicação da multa do art 475-j do.

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