Regula o e regulamenta o jur

Regula o e regulamenta o jur SumÁrio: introdução conceito natureza jurídica e elementos da licença o alvará licença administrativa x autorização da previsão legal da licença.

De regula»c~ao no curto e longo prazo e garantindo uma ampla e adequada sina- aspectos t¶ecnicos e jur¶‡dicos da regulamenta»c~ao da medi»c~ao de. Jur˝dico o consultor jurídico do cff, antônio cøsar cavalcanti jr 2000, com a finalidade de regula-mentar a prática da acupuntura entre os farmacêuticos. O direito tributário regula principalmente as relações jurídicas entre o fisco, como sujeito ativo, e o contribuinte, ou terceiros, como sujeitos passivos. Oral norma de conduta ditada pela sociedade, ela varia de acordo com a cultura, com o meio em que as pessoas vivem, com a sua história diz respeito a. Decreto federal nº 9278, de 05022018: regulamenta a lei nº 7116, de 29081983, que assegura validade nacional às carteiras de identidade e regula sua expedição.

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